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Sim, um bem de família pode ser penhorado em alguns casos, como: 

  • Uso exclusivo do bem de família por ex-companheiro

  • Dívidas contraídas para reformar o imóvel

  • Dívidas com o próprio imóvel

  • Pensão alimentícia

  • Obrigações fiscais

  • Fiança concedida por livre e válida manifestação de vontade em contrato de locação

A Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial da família é impenhorável, exceto em casos específicos. O devedor deve provar que o bem penhorado é o único imóvel que lhe pertence, através de certidões cartorárias/ distribuidor e imposto de renda. 

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